Legal
Termos de Serviço
Última atualização
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma de avaliação psicológica e serviços relacionados da MindSpectrum, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade e Aviso Médico. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso imediatamente. Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a MindSpectrum. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que tem pelo menos 16 anos de idade (ou obteve consentimento verificável dos pais/responsáveis se tiver entre 16 e 17 anos) e possui a capacidade legal para firmar este contrato.
2. Descrição do Serviço
A MindSpectrum oferece acesso a ferramentas de autoavaliação psicológica baseadas em evidências, incluindo questionários de triagem clinicamente validados (RAADS-R, AQ, CAT-Q, etc.), pontuação automatizada e geração de resultados, acompanhamento histórico dos resultados ao longo do tempo, recursos educacionais sobre traços e condições psicológicas e resumos interpretativos baseados em IA fundamentados em literatura científica publicada. Os serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram' para autoconhecimento e propósitos educativos. Não oferecemos garantias quanto à precisão, completude, confiabilidade ou utilidade clínica dos resultados para qualquer indivíduo em particular.
5. Pagamento e Faturamento
O acesso a avaliações básicas pode ser fornecido gratuitamente. Recursos premium, incluindo relatórios detalhados, acompanhamento histórico, interpretações por IA ou ferramentas adicionais de avaliação podem exigir assinaturas pagas. As taxas de assinatura são cobradas antecipadamente de forma recorrente (mensal ou anual conforme selecionado). Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto quando exigido por leis de proteção ao consumidor aplicáveis ou conforme explicitado em nossa política de reembolso. Reservamo-nos o direito de modificar os preços com aviso prévio de 30 dias aos assinantes existentes. Você nos autoriza a cobrar seu método de pagamento designado por todas as taxas e impostos aplicáveis. Dada a natureza sensível dos serviços de saúde mental, não reportaremos disputas de pagamento ou inadimplência a órgãos de crédito.
6. Política de Reembolso
Oferecemos garantia de satisfação de 7 dias para todas as assinaturas pagas. Se você não estiver satisfeito com sua assinatura premium, pode solicitar reembolso total dentro de 7 dias da compra inicial, entrando em contato pelo e-mail [email protected] com seu e-mail de conta e motivo do reembolso. Os reembolsos são processados em 5-10 dias úteis para o método de pagamento original. Reembolsos são disponíveis apenas para compras pela primeira vez e não aplicam-se a renovações de assinatura, assinaturas anuais após os primeiros 7 dias ou usuários que violaram nossos Termos de Serviço. Para dúvidas de faturamento ou status de reembolso, contate [email protected].
8. Propriedade Intelectual
Você mantém a propriedade das suas respostas pessoais e resultados das avaliações. Nós mantemos todos os direitos, título e interesse na: plataforma e software MindSpectrum, instrumentos de avaliação e algoritmos de pontuação (sujeitos aos direitos dos editores originais), marcas registradas e identidade visual, conteúdo educacional e recursos, e modelos de IA e sistemas interpretativos. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para processar seus dados de avaliação exclusivamente para fornecer serviços a você, melhorar a funcionalidade da plataforma por meio de análises agregadas e anônimas, e conduzir pesquisas internas. Você pode baixar e manter cópias dos seus próprios resultados para uso pessoal, mas não pode redistribuir instrumentos de avaliação ou métodos de pontuação.
11. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A MINDSPECTRUM E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE: uso ou incapacidade de usar nossos serviços, confiança nos resultados para decisões médicas, falha em buscar ajuda profissional adequada devido a má interpretação dos resultados, qualquer dano resultante de crises ou emergências de saúde mental, vazamentos de dados apesar de nossas medidas razoáveis de segurança, imprecisões ou erros nos resultados ou qualquer outro uso da nossa plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor que você pagou pelos serviços nos 12 meses anteriores à reclamação, ou R$ 100 se nenhuma taxa foi paga. Algumas jurisdições não permitem limitação de responsabilidade para reivindicações pessoais ou relacionadas à saúde; essas limitações podem não se aplicar a você.
13. Informações de Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, questões legais, esclarecimentos sobre aviso médico ou questões de conformidade: envie e-mail para [email protected], escreva para o Departamento Jurídico da MindSpectrum [Endereço da Empresa] ou utilize nosso formulário de contato. Em caso de crises imediatas de saúde mental, NÃO nos contate—ligue para 188 (Brasil) ou para os serviços de emergência locais.